Crédito de PIS e COFINS com a Reforma Tributária

Mudanças sobre créditos de PIS/COFINS e transição para a CBS

ü  Período de transição (até 2026):

ü  Créditos de PIS e COFINS continuam sendo utilizados pelas regras atuais, com compensação e ressarcimento.

ü  Podem ser usados para compensar CBS, outros tributos federais ou ressarcimento em dinheiro.

ü  Necessário que estejam devidamente escriturados na EFD-Contribuições e com documentação fiscal idônea.

ü  Créditos vinculados a bens depreciáveis continuam sendo apropriados como créditos presumidos da CBS.

Crédito Presumido da CBS sobre Estoques (2027)

Ø  Concedido a contribuintes sem direito a créditos no regime anterior ou sujeitos a substituição tributária/monofásica.

Ø  Aplica-se a bens novos destinados à revenda, insumos industriais ou serviços.

Ø  Apropriação até 30 de junho de 2027, em 12 parcelas mensais, apenas para compensação com CBS.

A partir de 2027 (extinção do PIS/COFINS e início da CBS):

§  Devoluções e cancelamentos: Geram crédito de CBS, mas sem possibilidade de ressarcimento ou compensação com outros tributos.

§  Depreciação e amortização: Créditos viram créditos presumidos de CBS; se o bem for vendido antes do fim da apropriação, parcelas restantes são perdidas.

§  Empresas no regime cumulativo: Poderão apurar crédito presumido de CBS sobre estoques em janeiro/2027, desde que atendam requisitos (bens novos, adquiridos no Brasil ou importados, não isentos, não de uso pessoal ou imobilizado).

Recomendação prática:

Durante a transição, os créditos atuais seguem válidos. A partir de 2027, surgem restrições e perdas potenciais. A estratégia é revisar, consolidar e apropriar créditos de PIS/COFINS para garantir segurança na nova fase tributária.

Não desperdice dinheiro, consulte um especialista.