Nova regra trabalhista impacta o trabalho em feriados a partir de Março: o que muda na prática?

Uma mudança relevante nas relações de trabalho começa a produzir efeitos a partir de Março de 2026 e deve impactar diretamente empresas que costumam operar em feriados.

A alteração decorre da Portaria MTE nº 3.665/2023, que revisou a forma como determinadas atividades podem funcionar nesses dias.

A nova sistemática altera a lógica que vinha sendo aplicada nos últimos anos e reforça o papel da negociação coletiva para autorizar o funcionamento em feriados.

O que motivou a mudança?

A norma trouxe nova interpretação sobre a autorização para o trabalho em feriados, especialmente para setores do comércio e serviços.

Na prática, o funcionamento das empresas deixa de ser automático e passa a depender de previsão em instrumentos coletivos firmados entre empregadores e sindicatos profissionais.

Com isso, o Ministério do Trabalho busca reforçar a negociação coletiva como mecanismo central de regulação da jornada em datas especiais.

O que muda para as empresas?

Até então, diversos estabelecimentos conseguiam operar com base em autorizações mais amplas previstas em normas anteriores. Com a atualização, a tendência é que a abertura em feriados dependa de negociação formal, o que pode exigir planejamento prévio por parte das empresas.

Isso significa que o funcionamento em determinadas datas poderá variar conforme a existência — ou não — de convenção coletiva válida autorizando a atividade.

Entre os setores potencialmente mais impactados estão:

• Supermercados e hipermercados (venda de alimentos);
• Açougues, peixarias, hortifrúti e comércio de alimentos frescos;
• Farmácias;
• Comércio em hotéis;
• Comércio em portos, aeroportos, rodoviárias e estações;
• Atacadistas e distribuidores;
• Concessionárias e revendas de veículos;
• Comércio varejista em geral.

Cada categoria deverá observar as regras específicas definidas em seus instrumentos coletivos.

Fortalecimento da negociação coletiva

A alteração também aumenta a importância da atuação sindical. A tendência é que federações e sindicatos intensifiquem as negociações para estabelecer critérios claros sobre o trabalho em feriados, incluindo eventuais compensações, escalas e condições específicas.

Para empresas que dependem do funcionamento em datas estratégicas, acompanhar essas negociações passa a ser essencial!

Diferentes visões sobre a medida

Enquanto entidades ligadas aos trabalhadores defendem que a mudança fortalece o direito ao descanso e a organização da jornada, representantes do setor empresarial apontam preocupações relacionadas ao aumento da burocracia e aos possíveis impactos operacionais.

Independentemente da posição adotada, o fato é que o cenário exige adaptação.

Por que a vigência foi ajustada para Março de 2026?

O início da nova regra foi postergado para permitir um período de transição. A ideia foi oferecer tempo para que empresas, sindicatos e profissionais do Direito do Trabalho ajustassem procedimentos, revisassem acordos coletivos e organizassem as novas rotinas.

Esse intervalo também favorece a negociação de condições específicas para cada categoria.

Como se preparar?

Diante desse novo contexto, algumas medidas preventivas são recomendadas:

• Revisar convenções e acordos coletivos vigentes;
• Avaliar se há autorização expressa para trabalho em feriados;
• Acompanhar negociações sindicais em andamento;
• Alinhar estratégias internas de gestão de jornada.

A mudança demonstra que a organização da jornada em feriados passa a depender menos de permissões genéricas e mais de negociações específicas.

Conclusão

A atualização das regras reforça o papel da negociação coletiva e exige maior atenção das empresas que operam em feriados. Mais do que uma alteração formal, trata-se de uma mudança prática que pode impactar diretamente o planejamento operacional e financeiro.

A análise preventiva e o acompanhamento jurídico adequado são fundamentais para evitar riscos trabalhistas e garantir segurança nas decisões empresariais.